Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Sossego" / "nós" / "nosso": Sossego Educação Financeira, com sede na Rua Álvaro Mendes 1247, Centro, Teresina – PI, 64000-060.
• "Serviços": todas as sessões individuais, programas em grupo e cursos de educação financeira oferecidos pelo Sossego, incluindo Águas Calmas, Firme e Sereno e Amanhã com Calma.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os Serviços do Sossego.
• "Conteúdo": materiais, gravações, apostilas, ferramentas e demais recursos disponibilizados no âmbito dos Serviços.
• "Acordo": estes Termos e Condições, bem como quaisquer documentos incorporados por referência.
• "Site": o endereço eletrônico do Sossego e todas as suas páginas e subpáginas.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou contratar qualquer um dos nossos Serviços, você declara que:

• leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente este Acordo;
• tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade civil exigida em sua jurisdição;
• possui plena capacidade legal para celebrar este Acordo.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize nossos Serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

O Sossego oferece serviços de educação financeira voltados a pessoas com 40 anos ou mais, com foco em organização, planejamento e compreensão das finanças pessoais. Nossa oferta atual inclui:

• Águas Calmas: sessão individual de 75 minutos com resumo escrito ao final.
• Firme e Sereno: programa em grupo de quatro semanas com sessões, ferramentas e acompanhamento.
• Amanhã com Calma: curso de onze semanas sobre planejamento para aposentadoria, incluindo gravações, apostila e três revisões individuais.

A disponibilidade dos Serviços pode variar conforme turmas e agendamentos. Reservamo-nos o direito de ajustar datas, formatos e conteúdos com aviso prévio razoável.

4. Matrícula e Acesso

A participação nos Serviços do Sossego pode exigir informações de contato e pagamento. Você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento da matrícula;
• manter a confidencialidade de quaisquer credenciais ou materiais de acesso que lhe sejam fornecidos;
• notificar-nos imediatamente caso identifique uso não autorizado de sua matrícula;
• não transferir sua vaga ou acesso a terceiros sem autorização prévia e por escrito do Sossego.

O Sossego poderá suspender ou encerrar o acesso de participantes que violem estas condições, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os Serviços, você se compromete a:

• participar de forma respeitosa e colaborativa, especialmente nas sessões em grupo;
• não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo fornecido sem autorização escrita;
• não utilizar os Serviços para fins ilegais ou contrários às boas práticas;
• não perturbar o andamento das sessões ou o aproveitamento dos demais participantes;
• respeitar a privacidade e a confidencialidade das informações compartilhadas por outros participantes em ambientes de grupo.

O Sossego poderá encerrar a participação de usuários que desrespeitem estas diretrizes, sem devolução dos valores pagos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado nos Serviços — incluindo apostilas, gravações, apresentações, ferramentas e textos — é de propriedade exclusiva do Sossego ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

Concedemos ao usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins de aprendizado próprio. É expressamente vedado:

• reproduzir ou distribuir o Conteúdo sem autorização prévia;
• criar obras derivadas a partir dos materiais fornecidos;
• utilizar o Conteúdo para fins comerciais.

7. Pagamentos e Reembolsos

7.1 Preços

Os preços dos Serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. Os valores vigentes são:

• Águas Calmas — R$ 285
• Firme e Sereno — R$ 535
• Amanhã com Calma — R$ 925

Reservamo-nos o direito de revisar preços, comunicando alterações com antecedência razoável.

7.2 Formas de Pagamento

Aceitamos as formas de pagamento informadas no momento da contratação. O pagamento integral é condição para confirmação da matrícula.

7.3 Política de Reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Marco Legal do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013):

• Para contratações realizadas à distância, o usuário tem direito de desistência em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, com reembolso integral.
• Cancelamentos solicitados após este prazo, mas antes do início do Serviço, serão avaliados caso a caso.
• Não haverá reembolso após o início da prestação do Serviço, salvo por motivo imputável ao Sossego.

Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail [email protected].

8. Condições Específicas dos Serviços

8.1 Sessões Individuais

Sessões agendadas e não canceladas com antecedência mínima de 24 horas podem ser cobradas integralmente. O Sossego realizará todos os esforços razoáveis para remarcar sessões canceladas pelo nosso lado sem custo adicional.

8.2 Programas em Grupo

As sessões em grupo seguem calendário previamente divulgado. Faltas não dão direito a reposição individual, salvo aviso prévio e disponibilidade de agenda.

8.3 Cursos com Gravações

Gravações disponibilizadas são para uso exclusivo do participante matriculado e não podem ser compartilhadas. O acesso às gravações é mantido pelo período informado no momento da contratação.

8.4 Integridade Acadêmica

Esperamos participação honesta e comprometida. O Sossego não emite certificados de conclusão com validade regulatória; eventuais declarações de participação são documentos internos.

9. Isenções e Avisos

Os Serviços do Sossego têm caráter exclusivamente educativo. O Conteúdo fornecido não constitui assessoria financeira, jurídica, contábil ou de investimentos de caráter individual.

Não asseguramos resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos nossos Serviços. Cada situação financeira é única e depende de variáveis além do nosso controle.

Os Serviços são prestados no estado em que se encontram ("as is"), com os recursos disponíveis. Envidamos esforços constantes para manter a qualidade e a precisão do Conteúdo, mas não garantimos ausência de erros ou interrupções.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Sossego não se responsabiliza por:

• danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos Serviços;
• decisões financeiras tomadas com base no Conteúdo fornecido;
• falhas ou interrupções de serviços de terceiros utilizados em conjunto com nossa plataforma;
• eventos de força maior que impeçam ou dificultem a prestação dos Serviços.

A responsabilidade total do Sossego perante qualquer usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Serviço contratado.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar o Sossego, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do descumprimento deste Acordo ou do uso indevido dos Serviços.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual observando as condições previstas neste Acordo e na legislação aplicável. Em caso de violação grave destes Termos pelo usuário, o Sossego poderá encerrar o acesso imediatamente, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

As disposições relativas a propriedade intelectual, isenções, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do Acordo.

13. Resolução de Disputas

13.1 Lei Aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

13.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Resolução Amigável

Antes de qualquer medida judicial, encorajamos o contato direto pelo e-mail [email protected] para buscarmos uma solução amigável. Comprometemo-nos a responder em até 10 dias úteis.

14. Disposições Gerais

• Acordo integral: este documento constitui o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo tema.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Não renúncia: a omissão do Sossego em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações neste Acordo sem consentimento prévio e por escrito do Sossego.
• Comunicações: notificações ao Sossego devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail indicados na seção de contato.

15. Alterações nestes Termos

O Sossego poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente, comunicando as alterações com antecedência razoável por e-mail ou por aviso no Site. A data de vigência de cada versão estará indicada no topo desta página.

O uso continuado dos Serviços após a comunicação das alterações será interpretado como aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua participação e solicitar orientação pelo e-mail de contato.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato: